| Projeto: |
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PL 290 06/05/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-290/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0290-2008 |
| Promovente: |
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Juscelino Gadelha |
| Ementa: |
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ALTERA O ITEM II DO ARTIGO 1º, DA LEI 4.858, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1955, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. READEQUAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DA AV. LUIZ DUMONT VILLARES) |
| Assunto: |
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ABERTURA DE LOGRADOURO / ALCA DE ACESSO / ALTERACAO / LEI 04.858/1955 / LUIS DUMONT VILARES ( AVENIDA ) / MELHORAMENTO PUBLICO / SANTANA ( DISTRITO ) / SUPRESSAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0297-2009
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 06/05/2008 | Encaminhado em 13/05/2008 | | PESQUISA | Recebido em 13/05/2008 | Encaminhado em 29/05/2008 | | CCJ | Recebido em 29/05/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2009 | Encaminhado em 03/03/2009 | | SGP22 | Recebido em 04/03/2009 | Encaminhado em 26/03/2009 | | CCJ | Recebido em 26/03/2009 | Encaminhado em 29/05/2009 | | SGP21 | Recebido em 29/05/2009 | Encaminhado em 03/07/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 06/07/2009 | |
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| Encerramento: |
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03/07/2009. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |